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Cinco anos da Lei nº 14.133/2021: o que a jurisprudência do TCU já consolidou sobre licitações públicas
Cinco anos da Lei nº 14.133/2021: o que a jurisprudência do TCU já consolidou sobre licitações públicas

Luiz Romano
1 de set.11 min de leitura


Edital PGFN n. 6/2026: como funciona a transação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e quem pode aderir até setembro
Por Angela Zandoná 1. O que é o Edital PGFN 6/2026 e qual é o seu objeto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 1º de junho de 2026, o Edital n. 6/2026, que abre uma nova janela para a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União por meio da transação extrajudicial. A adesão pode ser realizada até às 19h do dia 30 de setembro de 2026, exclusivamente pelo Portal Regularize da PGFN. Nos termos do art. 2º, caput, do Edital, podem ser objeto da trans

Angela Zandoná
24 de ago.4 min de leitura


Reforma Tributária: o que muda para quem compra, vende ou aluga imóveis
Comprar um imóvel, alugar uma sala comercial ou simplesmente manter aquele apartamento de investimento nunca vai voltar a ser exatamente igual. A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada pela Lei Complementar 214/2025, alcançou o setor imobiliário e criou regras próprias para venda, locação e incorporação de imóveis. Entender essas regras hoje evita surpresas de caixa amanhã. O novo modelo em poucas palavras PIS, Cofins, ICMS e ISS estão

Leonardo Franco
20 de ago.3 min de leitura


Erros que mais inabilitam empresas em licitações: como evitá-los na Lei nº 14.133/2021
Documentação incompleta, atestados inadequados, balanços irregulares e falhas no acompanhamento da sessão podem eliminar uma empresa mesmo quando ela apresenta o melhor preço. Entenda como prevenir os principais problemas de habilitação em licitações públicas. Uma empresa pode apresentar o menor preço em uma licitação pública e, ainda assim, perder a contratação. Isso acontece porque vencer a disputa de preços não é suficiente. Depois do julgamento da proposta, a Administraçã

Luiz Romano
7 de ago.10 min de leitura
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